Organização Marítima Internacional (IMO)
Estrutura de convenções, códigos e protocolos com conceitos-chave para formação marítima.
graph TD
IMO["🏛️ IMO
Organização Marítima Internacional
Estabelecida em 1948 · Sede: Londres
175 Estados-membros"] IMO -.->|"Missão: navegação segura,
proteção do meio marinho,
gente do mar competente"| MISION(["🌍 Navegação segura · Mares limpos · Gente do mar competente"]) IMO ==>|"governa"| ASAMBLEA["📋 Assembleia
Órgão supremo · Reúne-se a cada 2 anos
Aprova orçamento e resoluções"] IMO ==>|"dirige"| CONSEJO["🏢 Conselho
Órgão executivo · 40 membros
Supervisiona entre sessões da Assembleia"] IMO ==>|"administra"| SECRETARIA["📝 Secretariado
Coordena o trabalho técnico
~300 funcionários internacionais"] CONSEJO ==>|"segurança"| MSC["⚓ MSC
Comitê de Segurança
Marítima
Principal comitê técnico"] CONSEJO ==>|"meio ambiente"| MEPC["🌿 MEPC
Comitê de Proteção
do Meio Marinho"] CONSEJO ==>|"direito marítimo"| LEG["⚖️ Comitê Jurídico
Responsabilidade e
compensação"] CONSEJO -->|"cooperação técnica para
países em desenvolvimento"| TC["🎓 Comitê de
Cooperação Técnica"] CONSEJO -->|"simplificação de
formalidades"| FAL["📄 Comitê de
Facilitação"] MSC ==>|"convenção mais importante
de segurança marítima"| SOLAS["🛡️ SOLAS 1974
Segurança da Vida
Humana no Mar
14 capítulos · Obrigatória"] MSC ==>|"competência profissional
marítima"| STCW["📚 STCW 1978/2010
Formação, Certificação
e Serviço de Quarto
Emendas de Manila 2010"] MSC ==>|"regras de tráfego
marítimo"| COLREG["🚦 COLREG 1972
Regulamento Internacional
para Evitar Abalroamentos
38 Regras + 4 Anexos"] MSC -->|"coordenação de
busca e salvamento"| SAR["🆘 SAR 1979
Busca e
Salvamento
Plano SAR mundial"] MSC -->|"proteção contra
atos ilícitos"| ISPS["🔒 Código ISPS
Proteção de Navios
e Instalações Portuárias
Pós-11/9 · Obrigatório 2004"] MEPC ==>|"convenção ambiental
mais completa"| MARPOL["🌊 MARPOL 73/78
Prevenção da Poluição
por Navios
6 anexos técnicos"] MEPC -->|"espécies invasoras por
água de lastro"| BWM["🦠 BWM 2004
Gestão da Água
de Lastro
Em vigor desde 2017"] MEPC -->|"tintas anti-incrustantes
tóxicas"| AFS["🎨 AFS 2001
Sistemas
Antiincrustantes
Proíbe TBT"] LEG -->|"quem paga os danos
por derrame de óleo?"| CLC["💰 CLC 1969/92
Responsabilidade Civil por
Poluição por Hidrocarbonetos
Responsabilidade objetiva
do armador"] LEG -->|"fundo complementar quando
o CLC não basta"| FUND["🏦 FUND 1992
Fundo Internacional
de Compensação
Financiado por recebedores
de petróleo"] LEG -->|"limite máximo de
indenização"| LLMC["📏 LLMC 1976/96
Limitação de
Responsabilidade
Baseado no GT do navio"] SOLAS ==>|"estrutura"| SOLAS_CAP["14 Capítulos SOLAS"] SOLAS_CAP -->|"estrutura e
estabilidade"| CAP_II["Cap. II-1/II-2
Construção · Compartimentação
Estabilidade · Proteção contra incêndio"] SOLAS_CAP -->|"botes, balsas,
coletes"| CAP_III["Cap. III
Meios de
Salvamento"] SOLAS_CAP -->|"GMDSS"| CAP_IV["Cap. IV
Radiocomunicações
GMDSS obrigatório"] SOLAS_CAP -->|"cartas, AIS,
VDR, ECDIS"| CAP_V["Cap. V
Segurança da
Navegação"] SOLAS_CAP -->|"gestão da segurança"| CAP_IX["Cap. IX
Código ISM
SMS obrigatório"] SOLAS_CAP -->|"medidas de proteção
após 11/9"| CAP_XI["Cap. XI-2
Medidas especiais
de proteção marítima"] CAP_IX -.-|"implementa"| ISPS CAP_III -.-|"detalhado por"| LSA CAP_V -.-|"requer competência segundo"| STCW MARPOL ==>|"6 anexos
técnicos"| ANEXOS_M["Anexos MARPOL"] ANEXOS_M -->|"petróleo bruto e derivados
SOPEP · Livro de óleo"| ANX_I["Anexo I
Hidrocarbonetos
Zonas especiais:
Mediterrâneo, Báltico..."] ANEXOS_M -->|"químicos líquidos nocivos
Categorias X,Y,Z,OS"| ANX_II["Anexo II
Substâncias Líquidas
Nocivas a Granel"] ANEXOS_M -->|"embalagem,
marcação, rotulagem"| ANX_III["Anexo III
Substâncias Perigosas
em Embalagens"] ANEXOS_M -->|"tratamento de
esgotos"| ANX_IV["Anexo IV
Águas Residuais"] ANEXOS_M -->|"gestão integral
de lixo a bordo"| ANX_V["Anexo V
Lixo
Proibição geral
de descargas"] ANEXOS_M -->|"SOx, NOx, CO2
ECA · EEDI · CII"| ANX_VI["Anexo VI
Poluição Atmosférica
Limite de enxofre 0,50%
desde 2020"] STCW ==>|"partes obrigatória e
recomendada"| STCW_COD["Código STCW"] STCW_COD -->|"requisitos mínimos de
competência"| PARTE_A["Parte A
Normas obrigatórias
Tabelas de competência
por função e nível"] STCW_COD -->|"orientação de
implementação"| PARTE_B["Parte B
Orientação recomendada
Critérios de avaliação"] STCW_COD -->|"material didático
padronizado"| CURSOS_M["Cursos Modelo IMO
1.19 FBSM · 1.20 FSEI
1.21 PSM · 1.29 BP
2.03 ISPS · 7.04 OR"] PARTE_A -->|"define 7 funções"| FUNCIONES["Funções STCW
1. Navegação
2. Manuseio de carga
3. Controlo do navio
4. Engenharia marítima/elétrica
5. Manutenção e reparação
6. Radiocomunicações
7. Proteção marítima"] MSC ==>|"códigos técnicos
obrigatórios"| OTROS["Códigos Associados"] OTROS -->|"9 classes de
mercadorias perigosas"| IMDG["☢️ Código IMDG
Mercadorias Perigosas
Classificação · Embalagem
Estiva · Segregação"] OTROS -->|"GNL, GPL e
gases liquefeitos"| IGC["❄️ Código IGC
Navios gaseiros
Tipos de tanques
1, 2, 3, membrana"] OTROS -->|"produtos químicos
a granel"| IBC["🧪 Código IBC
Granel Químico
Lista de produtos e
requisitos"] OTROS -->|"navegação no
Ártico e Antártico"| POLAR["🧊 Código Polar
Águas Polares
Em vigor desde 2017
Categorias A, B, C"] OTROS -->|"especificações para
equipamentos de salvamento"| LSA["🛟 Código LSA
Meios de
Salvamento"] OTROS -->|"deteção e combate
a incêndios"| FSS["🔥 Código FSS
Sistemas de
Segurança Contra Incêndio"] IMDG -.-|"complementa"| ANX_III COLREG -.-|"navegador competente
segundo STCW"| STCW MARPOL -.-|"navio seguro segundo"| SOLAS classDef imo fill:#061525,stroke:#00d4ff,color:#fff,font-size:14px classDef comite fill:#0a1e30,stroke:#357df9,color:#fff classDef convenio fill:#081a2d,stroke:#00d4ff,color:#e8f4f8,font-size:12px classDef codigo fill:#1d1808,stroke:#ffcd35,color:#fff2bf,font-size:11px classDef anexo fill:#08211a,stroke:#00b090,color:#dcfff6,font-size:11px classDef organo fill:#0a1e30,stroke:#7acbff,color:#e8f4f8 classDef mision fill:#08211a,stroke:#00b090,color:#dcfff6,font-size:12px classDef funcion fill:#1b1019,stroke:#fc5185,color:#ffe6ee,font-size:11px class IMO imo class MSC,MEPC,LEG,TC,FAL comite class ASAMBLEA,CONSEJO,SECRETARIA organo class SOLAS,STCW,COLREG,SAR,ISPS,MARPOL,BWM,AFS,CLC,FUND,LLMC convenio class IMDG,IGC,IBC,POLAR,LSA,FSS,CAP_II,CAP_III,CAP_IV,CAP_V,CAP_IX,CAP_XI codigo class ANX_I,ANX_II,ANX_III,ANX_IV,ANX_V,ANX_VI anexo class PARTE_A,PARTE_B,CURSOS_M codigo class SOLAS_CAP,ANEXOS_M,STCW_COD,OTROS convenio class MISION mision class FUNCIONES funcion
Organização Marítima Internacional
Estabelecida em 1948 · Sede: Londres
175 Estados-membros"] IMO -.->|"Missão: navegação segura,
proteção do meio marinho,
gente do mar competente"| MISION(["🌍 Navegação segura · Mares limpos · Gente do mar competente"]) IMO ==>|"governa"| ASAMBLEA["📋 Assembleia
Órgão supremo · Reúne-se a cada 2 anos
Aprova orçamento e resoluções"] IMO ==>|"dirige"| CONSEJO["🏢 Conselho
Órgão executivo · 40 membros
Supervisiona entre sessões da Assembleia"] IMO ==>|"administra"| SECRETARIA["📝 Secretariado
Coordena o trabalho técnico
~300 funcionários internacionais"] CONSEJO ==>|"segurança"| MSC["⚓ MSC
Comitê de Segurança
Marítima
Principal comitê técnico"] CONSEJO ==>|"meio ambiente"| MEPC["🌿 MEPC
Comitê de Proteção
do Meio Marinho"] CONSEJO ==>|"direito marítimo"| LEG["⚖️ Comitê Jurídico
Responsabilidade e
compensação"] CONSEJO -->|"cooperação técnica para
países em desenvolvimento"| TC["🎓 Comitê de
Cooperação Técnica"] CONSEJO -->|"simplificação de
formalidades"| FAL["📄 Comitê de
Facilitação"] MSC ==>|"convenção mais importante
de segurança marítima"| SOLAS["🛡️ SOLAS 1974
Segurança da Vida
Humana no Mar
14 capítulos · Obrigatória"] MSC ==>|"competência profissional
marítima"| STCW["📚 STCW 1978/2010
Formação, Certificação
e Serviço de Quarto
Emendas de Manila 2010"] MSC ==>|"regras de tráfego
marítimo"| COLREG["🚦 COLREG 1972
Regulamento Internacional
para Evitar Abalroamentos
38 Regras + 4 Anexos"] MSC -->|"coordenação de
busca e salvamento"| SAR["🆘 SAR 1979
Busca e
Salvamento
Plano SAR mundial"] MSC -->|"proteção contra
atos ilícitos"| ISPS["🔒 Código ISPS
Proteção de Navios
e Instalações Portuárias
Pós-11/9 · Obrigatório 2004"] MEPC ==>|"convenção ambiental
mais completa"| MARPOL["🌊 MARPOL 73/78
Prevenção da Poluição
por Navios
6 anexos técnicos"] MEPC -->|"espécies invasoras por
água de lastro"| BWM["🦠 BWM 2004
Gestão da Água
de Lastro
Em vigor desde 2017"] MEPC -->|"tintas anti-incrustantes
tóxicas"| AFS["🎨 AFS 2001
Sistemas
Antiincrustantes
Proíbe TBT"] LEG -->|"quem paga os danos
por derrame de óleo?"| CLC["💰 CLC 1969/92
Responsabilidade Civil por
Poluição por Hidrocarbonetos
Responsabilidade objetiva
do armador"] LEG -->|"fundo complementar quando
o CLC não basta"| FUND["🏦 FUND 1992
Fundo Internacional
de Compensação
Financiado por recebedores
de petróleo"] LEG -->|"limite máximo de
indenização"| LLMC["📏 LLMC 1976/96
Limitação de
Responsabilidade
Baseado no GT do navio"] SOLAS ==>|"estrutura"| SOLAS_CAP["14 Capítulos SOLAS"] SOLAS_CAP -->|"estrutura e
estabilidade"| CAP_II["Cap. II-1/II-2
Construção · Compartimentação
Estabilidade · Proteção contra incêndio"] SOLAS_CAP -->|"botes, balsas,
coletes"| CAP_III["Cap. III
Meios de
Salvamento"] SOLAS_CAP -->|"GMDSS"| CAP_IV["Cap. IV
Radiocomunicações
GMDSS obrigatório"] SOLAS_CAP -->|"cartas, AIS,
VDR, ECDIS"| CAP_V["Cap. V
Segurança da
Navegação"] SOLAS_CAP -->|"gestão da segurança"| CAP_IX["Cap. IX
Código ISM
SMS obrigatório"] SOLAS_CAP -->|"medidas de proteção
após 11/9"| CAP_XI["Cap. XI-2
Medidas especiais
de proteção marítima"] CAP_IX -.-|"implementa"| ISPS CAP_III -.-|"detalhado por"| LSA CAP_V -.-|"requer competência segundo"| STCW MARPOL ==>|"6 anexos
técnicos"| ANEXOS_M["Anexos MARPOL"] ANEXOS_M -->|"petróleo bruto e derivados
SOPEP · Livro de óleo"| ANX_I["Anexo I
Hidrocarbonetos
Zonas especiais:
Mediterrâneo, Báltico..."] ANEXOS_M -->|"químicos líquidos nocivos
Categorias X,Y,Z,OS"| ANX_II["Anexo II
Substâncias Líquidas
Nocivas a Granel"] ANEXOS_M -->|"embalagem,
marcação, rotulagem"| ANX_III["Anexo III
Substâncias Perigosas
em Embalagens"] ANEXOS_M -->|"tratamento de
esgotos"| ANX_IV["Anexo IV
Águas Residuais"] ANEXOS_M -->|"gestão integral
de lixo a bordo"| ANX_V["Anexo V
Lixo
Proibição geral
de descargas"] ANEXOS_M -->|"SOx, NOx, CO2
ECA · EEDI · CII"| ANX_VI["Anexo VI
Poluição Atmosférica
Limite de enxofre 0,50%
desde 2020"] STCW ==>|"partes obrigatória e
recomendada"| STCW_COD["Código STCW"] STCW_COD -->|"requisitos mínimos de
competência"| PARTE_A["Parte A
Normas obrigatórias
Tabelas de competência
por função e nível"] STCW_COD -->|"orientação de
implementação"| PARTE_B["Parte B
Orientação recomendada
Critérios de avaliação"] STCW_COD -->|"material didático
padronizado"| CURSOS_M["Cursos Modelo IMO
1.19 FBSM · 1.20 FSEI
1.21 PSM · 1.29 BP
2.03 ISPS · 7.04 OR"] PARTE_A -->|"define 7 funções"| FUNCIONES["Funções STCW
1. Navegação
2. Manuseio de carga
3. Controlo do navio
4. Engenharia marítima/elétrica
5. Manutenção e reparação
6. Radiocomunicações
7. Proteção marítima"] MSC ==>|"códigos técnicos
obrigatórios"| OTROS["Códigos Associados"] OTROS -->|"9 classes de
mercadorias perigosas"| IMDG["☢️ Código IMDG
Mercadorias Perigosas
Classificação · Embalagem
Estiva · Segregação"] OTROS -->|"GNL, GPL e
gases liquefeitos"| IGC["❄️ Código IGC
Navios gaseiros
Tipos de tanques
1, 2, 3, membrana"] OTROS -->|"produtos químicos
a granel"| IBC["🧪 Código IBC
Granel Químico
Lista de produtos e
requisitos"] OTROS -->|"navegação no
Ártico e Antártico"| POLAR["🧊 Código Polar
Águas Polares
Em vigor desde 2017
Categorias A, B, C"] OTROS -->|"especificações para
equipamentos de salvamento"| LSA["🛟 Código LSA
Meios de
Salvamento"] OTROS -->|"deteção e combate
a incêndios"| FSS["🔥 Código FSS
Sistemas de
Segurança Contra Incêndio"] IMDG -.-|"complementa"| ANX_III COLREG -.-|"navegador competente
segundo STCW"| STCW MARPOL -.-|"navio seguro segundo"| SOLAS classDef imo fill:#061525,stroke:#00d4ff,color:#fff,font-size:14px classDef comite fill:#0a1e30,stroke:#357df9,color:#fff classDef convenio fill:#081a2d,stroke:#00d4ff,color:#e8f4f8,font-size:12px classDef codigo fill:#1d1808,stroke:#ffcd35,color:#fff2bf,font-size:11px classDef anexo fill:#08211a,stroke:#00b090,color:#dcfff6,font-size:11px classDef organo fill:#0a1e30,stroke:#7acbff,color:#e8f4f8 classDef mision fill:#08211a,stroke:#00b090,color:#dcfff6,font-size:12px classDef funcion fill:#1b1019,stroke:#fc5185,color:#ffe6ee,font-size:11px class IMO imo class MSC,MEPC,LEG,TC,FAL comite class ASAMBLEA,CONSEJO,SECRETARIA organo class SOLAS,STCW,COLREG,SAR,ISPS,MARPOL,BWM,AFS,CLC,FUND,LLMC convenio class IMDG,IGC,IBC,POLAR,LSA,FSS,CAP_II,CAP_III,CAP_IV,CAP_V,CAP_IX,CAP_XI codigo class ANX_I,ANX_II,ANX_III,ANX_IV,ANX_V,ANX_VI anexo class PARTE_A,PARTE_B,CURSOS_M codigo class SOLAS_CAP,ANEXOS_M,STCW_COD,OTROS convenio class MISION mision class FUNCIONES funcion
Conceitos-chave da IMO e das suas principais convenções
🏛️ IMO — Organização Marítima Internacional
Agência especializada das Nações Unidas responsável pela segurança e proteção do transporte marítimo e pela prevenção da poluição marinha causada por navios.
- Fundação: Convenção constitutiva de 1948, em vigor desde 1958
- Sede: Londres, Reino Unido
- Membros: 175 Estados + 3 membros associados
- Princípio orientador: “Navegação segura, mares limpos, gente do mar competente”
- Instrumentos: Convenções, códigos, diretrizes e resoluções vinculativas
- Emendas: Procedimento de aceitação tácita
🛡️ SOLAS — Segurança da Vida Humana no Mar
O tratado internacional de segurança marítima mais importante. A sua origem remonta ao naufrágio do Titanic (1912). Versão atual: 1974 com Protocolo de 1988 e emendas contínuas.
- Objetivo: Normas mínimas de construção, equipamento e operação de navios
- Âmbito: Navios em viagens internacionais
- Estrutura: 14 capítulos
- Certificados: Segurança de Navio de Passageiros, Construção, Equipamento e Rádio
- Controlo: Port State Control (PSC)
🌊 MARPOL 73/78 — Prevenção da Poluição
Principal convenção para prevenir a poluição do meio marinho causada por navios.
- 6 Anexos: Hidrocarbonetos (I), Químicos líquidos nocivos (II), Substâncias perigosas embaladas (III), Águas residuais (IV), Lixo (V), Emissões (VI)
- Zonas especiais: Mediterrâneo, Báltico, Mar do Norte, Caribe, Mar Vermelho
- ECA: Áreas de controlo de emissões com limites estritos de SOx e NOx
- Marco de 2020: Limite global de enxofre reduzido para 0,50%
- Descarbonização: Estratégia da IMO para reduzir as emissões de GEE do transporte marítimo
📚 STCW — Formação, Certificação e Serviço de Quarto
Normas internacionais mínimas de formação para a gente do mar. Base legal dos conteúdos de formação da HydroAbyss.
- Origem: 1978, revisto em 1995, Emendas de Manila 2010
- Código: Parte A (obrigatória) + Parte B (recomendada)
- 7 Funções: Navegação, Carga, Controlo, Engenharia, Manutenção, Rádio, Proteção
- 3 Níveis: Apoio, Operacional, Gestão
- Cursos Modelo: 1.19 FBSM, 1.20 FSEI, 1.21 PSM, 1.29 BP
🚦 COLREG — Regulamento para Evitar Abalroamentos
As “regras de trânsito do mar”. Regulam a conduta de navegação, luzes, marcas e sinais sonoros.
- Estrutura: 38 Regras em 5 Partes + 4 Anexos
- Parte B: Regras de rumo e governo
- Parte C: Luzes e marcas
- Parte D: Sinais sonoros e luminosos
- Regra 5: Vigilância permanente — uma das regras mais citadas em investigações de acidentes
🆘 SAR — Busca e Salvamento
Plano internacional de busca e salvamento que divide os oceanos em regiões SAR com centros MRCC de coordenação.
- Complemento: Manual IAMSAR (3 volumes)
- SRR: Regiões atribuídas a cada Estado costeiro
- SOLAS: O Capítulo V obriga a prestar assistência a pessoas em perigo
🔒 ISPS — Proteção de Navios e Instalações Portuárias
Código pós-11/9 para proteger o transporte marítimo contra atos ilícitos.
- Implementação: SOLAS Capítulo XI-2, obrigatório desde julho de 2004
- 3 Níveis: Normal (1), Reforçado (2), Excecional (3)
- Funções: PFSO, SSO, CSO
- Plano: Cada navio e instalação deve ter um plano aprovado
☢️ IMDG — Código de Mercadorias Perigosas
Regula o transporte seguro de mercadorias perigosas por via marítima através de nove classes de perigo.
- 9 Classes: Explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, tóxicos, radioativos, corrosivos, diversos
- Conteúdo: Classificação, embalagem, marcação, rotulagem, estiva e segregação
- Obrigatório: Desde 2004
- Atualizações: A cada 2 anos